Presidenta Dilma sanciona PL que insere a AEB no plano de carreira de Ciência e Tecnologia
Brasília, 6 de junho de 2013 - O Programa Espacial Brasileiro dá um importante salto nesta quinta-feira (6). A Presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de lei que insere a Agência Espacial Brasileira (AEB) no plano de carreira de Ciência e Tecnologia e cria quadro próprio de pessoal para a instituição. Assim, a AEB está próxima de realizar o seu primeiro concurso público.
“O concurso é de vital importância para o PEB. Desde 2000, a AEB luta para ter um quadro próprio. Como órgão central do sistema e do Programa Espacial Brasileiro, é necessário que a instituição tenha um quadro de servidores efetivos consistente, com qualificação adequada às atividades desenvolvidas pela Agência evitando, inclusive, problemas de descontinuidade na execução do Programa”, afirma o presidente da AEB, José Raimundo Coelho.
O próximo passo é a inclusão do concurso na previsão orçamentária de 2014. Depois, o certame deverá ser aprovado pelo Ministério Público. Antes da sanção presidencial, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: AEB
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