terça-feira, 29 de novembro de 2016

Operação Rio Verde: voo de foguete de treinamento

.

Centro de Alcântara lança 31º foguete na Operação Rio Verde

29/11/2016

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) realizou nesta terça-feira (29.11) o lançamento do 31º Foguete de Treinamento. A atividade prevista no cronograma da Operação Rio Verde tem por objetivo testar todos os meios e preparar as equipes envolvidas na campanha de lançamento, iniciada no último dia 20 de novembro em Alcântara, no Maranhão.

O lançamento da tarde desta terça-feira ocorreu com sucesso às 14h02seg, horário local, com duração total de voo de 2min43seg seguindo os parâmetros de trajetória previstos até a queda no oceano Atlântico, em sua área de impacto, a uma distância de 15 quilômetros do local de lançamento.

O foguete atingiu uma altitude máxima (apogeu) de 31,4 km. “O veículo lançado nesta terça-feira apresentou um excelente desempenho, seguindo conforme o perfil de trajetória previsto. A atividade foi de suma importância para treinarmos procedimentos e testar todos os equipamentos associados às operações, e que serão empregados no lançamento do foguete VSB-30 com a carga-útil MICROG2 a partir da próxima semana”, ressaltou o diretor do Centro de Lançamento, Cláudio Olany Alencar de Oliveira.

Operação Rio Verde – O segundo lançamento dessa Operação levará ao espaço, por meio do veículo suborbital VSB-30 V11, oito experimentos de pesquisas da comunidade técnico-científica do país a bordo da carga-útil MICROG2, de forma a permitir a realização de ensaios em ambiente de microgravidade, o rastreio e o resgate no mar, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), utilizando o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Natal (RN) como Estação Remota.

Fonte: AEB
.

Cooperação Brasil - China

.
Chineses fortalecem parceria com a Agência Espacial Brasileira

29/11/2016

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, recebeu na manhã desta terça-feira (29.11) em seu gabinete a visita de uma delegação chinesa da empresa China Satellite Launch and Trackking Control General (CLTC), chefiada pelo senhor Wu Shuangtie. Durante o encontro, os países repassaram a cooperação bilateral na área de TT&C e discutiram o aprofundamento da parceria que futuramente colocará em órbita o satélite Sino-Brasileiro de Observação da Terra – o Cbers- 4A.

O satélite Cbers-4A garantirá fornecimento contínuo de imagens ao Brasil e a China, bem como a outros países. Após 18 anos de parceria completados em 2007, o Brasil passou a ser um dos grandes distribuidores de imagens orbitais do mundo. A previsão é que o satélite seja colocado em órbita em 2018. A construção de mais dois satélites, Cbers 5 e 6, está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013 – 2022.

O Cbers-4A levará a bordo três câmeras, sendo uma chinesa e duas brasileiras. A câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura (WPM) é desenvolvida pela China para obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 92 km.

As câmeras brasileiras serão réplicas da WFI e da MUX que estão a bordo do Cbers-4, lançado em dezembro de 2014. “Equipamentos e peças remanescentes dos Cbers-3 e 4 serão utilizados no Cbers-4A, mas precisamos contratar na indústria partes do satélite com base no projeto dos anteriores”, explica Antônio Carlos Pereira Junior, gerente do projeto Cbers-4A.

Imagens - No Cbers-4A, a câmera WFI terá resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km, enquanto a câmera MUX terá capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.

As imagens obtidas com a MUX a bordo do Cbers-4 já estão disponíveis aos usuários no catálogo on line do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o Cbers-4A, o Brasil garante a continuidade do fornecimento de imagens.  para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.

A MUX, primeira câmera para satélite totalmente nacional, é um dos projetos espaciais mais sofisticados realizados no país. Assim como os demais equipamentos, partes e componentes do satélite que couberam ao Brasil na parceria sino-brasileira, a câmera é de responsabilidade do Inpe por meio de contratos com a indústria nacional.

Fonte: AEB
.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

SGDC: entrega na França

.
Brasil recebe primeiro satélite de defesa e comunicações de uso exclusivo do país

Por Fabio Murakawa

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, embarca amanhã à França para receber o primeiro satélite de defesa e telecomunicações que será 100% operado pelo Brasil. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) começou a ser construído em janeiro de 2014 e tem lançamento previsto para 21 de março do ano que vem na base de Kourou, na Guiana Francesa.

Ele é fruto de um convênio assinado ainda no governo Dilma Rousseff, que previu a construção pela francesa Thales sob contrato com a Visiona, uma joint venture entre a estatal de telecomunicações Telebras e a Embraer. O custo total do SGDC é de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão relativo ao satélite em si e o restante, aos equipamentos e instalações em terra necessários para sua operação. O custo anual de manutenção gira em torno de R$ 10 milhões, e ele deve ter 18 anos de vida útil.

Em entrevista ao Valor, Jungmann explicou que o convênio assinado com os franceses prevê a transferência de tecnologia para empresas interessadas em fabricar o satélite e seus componentes no Brasil. A Telebras fará a intermediação entre as companhias e a parte francesa.

O SGDC sobrevoará o Brasil a partir de um ponto fixo no espaço. Tem um foco ampliado que abrange toda a América do Sul e o Atlântico Sul, chegando à costa ocidental da África. Sua potência será maior sobre o Brasil, onde há mais demanda por telecomunicações. Mas um foco menor e mais potente poderá ser desviado para outros locais em eventos extraordinários.

Um exemplo de aplicação, nesse sentido, são acidentes aéreos como o do voo 447 da Air France, que matou 228 pessoas em 2009. Em eventos como esse, o satélite poderá auxiliar tanto na localização de destroços como nas comunicações entre barcos e outros equipamentos de resgate e, até mesmo, da imprensa interessada em se deslocar ao local para cobrir os trabalhos.

O SGDC, disse Jungmann, é capaz de levar banda larga a locais onde hoje não há cobertura, como a floresta amazônica. "Isso vai permitir que se universalize a cobertura de comunicação através de banda larga, inclusive chegando aos lugares mais distantes do Brasil."

Além das aplicações na área da defesa, o satélite também poderá ser usado comercialmente. Será possível, por exemplo, a operadoras firmar contratos com a Telebras para ampliar o escopo de seus sinais de telefonia e internet.

Segundo o ministro, o equipamento passará por um período de testes após seu lançamento, e as operações efetivas estão previstas para ter início em junho. A partir daí, 100% das comunicações governamentais serão ser feitas por esse satélite. De e-mails do presidente da República aos telefonemas entre autoridades, tudo passará pelo satélite franco-brasileiro.

"[Isso] também significa um maior nível de segurança, uma maior velocidade, um maior fluxo de multimídia do que nós tínhamos anteriormente", afirmou.

De acordo com ele, todos os dados que passarem pelo satélite serão criptografados por uma ferramenta desenvolvida no Brasil, que "passa ater segurança, blindagem e controle 100% das comunicações em matéria de defesa".

"Só o Brasil pode decodificar isso, só o Brasil tem acesso. É a nossa criptografia, que nós desenvolvemos aqui, na Defesa", afirmou. "Isso é um enorme salto em termos de soberania, não só de comunicações. Passa a ser um controle nosso, inclusive da operação."

O SGDC operará na chamada "banda X" - faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar e que corresponde a cerca de 25% da capacidade total do equipamento. Atualmente, o Brasil aluga a banda X de dois satélites privados e manterá o contrato relativo a um deles para se resguardar em caso de falha do SGDC.

Para o ministro, ao operar o próprio satélite e se livrar da dependência de empresas privadas, o Brasil ganha em relação à sua própria segurança estratégica. Em uma situação de quebra de contrato ou de conflito armado, por exemplo, o país poderia ficar em uma situação delicada, caso a empresa decidisse desligar o equipamento ou alguma potência estrangeira a pressionasse a fazê-lo.

"Isso nos dá uma imensa segurança", disse o ministro.

Fonte: Valor Econômico, via NOTIMP.
.

"Todos os países são iguais perante a lei?", artigo de José Monserrat Filho

.
Todos os países são iguais perante a lei?

José Monserrat Filho *

“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” Rui Barbosa (1)

“Todos os países são igualmente membros da comunidade internacional. O grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre”, disse o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao chegar a Lima, Peru, no dia 21 de novembro. Foi sua terceira viagem à América Latina desde 2013, quando assumiu a liderança chinesa. A China tem ampliado muito suas compras, seus investimentos na região e a cooperação espacial. A ferrovia bioceânica (2), ligando o Atlântico e o Pacífico pelo Brasil e Peru, e o Canal na Nicarágua (3), ligando o Mar do Caribe e o Pacífico, com a participação da Rússia, são dois ambiciosos projetos em estudo pela China e países da região, que custariam dezenas de bilhões de dólares, financiados por bancos chineses.

A frase inicial de Xi Jinping não é nova. Tem 66 anos. Surgiu na Carta das Nações Unidas, lançada em 1945, com os propósitos, entre outros, de “manter a paz e a segurança internacionais” e “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”. Aí está a base do Direito Internacional contemporâneo. A segunda frase – “o grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre” – exemplifica como viabilizar e promover a primeira. Mas “intimidar” é um modo leve e diplomático de descrever as relações não raro impositivas e injustas entre países desiguais.

Xi Jinping, na verdade, foi modesto e cauteloso. Apenas lembrou o primeiro dos princípios que norteiam as ações da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, após a derrota na II Guerra Mundial dos países do Eixo – Alemanha, Itália, Japão e países parceiros –, pelos Aliados – Estados Unidos, França, Reino Unido, União Soviética e outros países, inclusive o Brasil. O maior conflito bélico de todos os tempos, provocado por forças políticas nacionalistas de extrema direita, nos leva a refletir sobre os movimentos equivalentes que hoje ameaçam o mundo. A situação é cada vez mais grave. Se tivermos uma guerra mundial neste século, com todos as armas inventadas nos últimos 70 anos, para uso em solo, no ar, nos oceanos e no espaço, teremos destruições em nosso planeta como jamais se viu antes.

Nos anos 30 do século passado, Alemanha, Itália e Japão se julgavam superiores aos demais países, seja na Europa, na África, na Ásia e nas Américas, praticamente no mundo inteiro.

O Estado Nazista, estabelecido na Alemanha com a ascensão ao poder de Adolfo Hitler, em 30 de janeiro de 1933, exaltava o povo alemão como raça ariana, superior a todos os outros povos, a começar pelos eslavos, judeus e ciganos, eliminados em mais de 40 milhões.

O fascismo de Benito Mussolini também pregava a purificação da “raça italiana”, sobretudo frente aos povos dos países ocupados na Europa e África – Albânia, partes da Grécia, Croácia, Eslovênia, parte do Egito e Etiópia, onde também cometeu crimes hediondos. Ainda assim, os nazistas desprezavam e ridicularizavam os italianos, em quem julgavam não poder confiar.

O Império do Japão menosprezava e exterminava como inferiores os povos de Burma, Camboja, China, Coreia, Indonésia, Filipinas, Malásia, Vietnã e de muitos outros países asiáticos dominados e massacrados pelo exército nipônico. Foram, ao todo, 53 milhões de mortos.

A história da luta pela igualdade das nações é um mar de sangue que atravessa milênios.

O primeiro princípio da Carta das Nações Unidas diz simplesmente: “A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros.” Afirmar que todos os países são igualmente membros da comunidade internacional significa reconhecer que entre todos eles vigora o princípio da igualdade soberana. Todos são igualmente soberanos. Todos situam-se no mesmo nível. Nenhum deles está abaixo ou acima de qualquer outro.

Na teoria, não há país ou povo que seja mais ou menos soberano, como não há mulher mais ou menos grávida. Ou é soberano ou não se soberano. Na prática, porém, a questão é mais complicada e relativa. Nem todos os países, por mais que o queiram, podem exercer plenamente seus direitos soberanos. Nem todos podem decidir seu destino, em tudo aquilo que considerem fundamental a sua existência e seu desenvolvimento. O grau de soberania de um país é diretamente proporcional à sua capacidade de definir e aplicar soluções essenciais a seus problemas de hoje e de amanhã, segundo seus próprios interesses. Essa capacidade depende do grau e da vontade das forças econômicas e políticas que lideram a vida pública de um país. Suas elites podem preferir submeter-se aos interesses de uma ou mais potências mais ricas e dominantes na arena internacional.

Não se trata de pregar e buscar a soberania absoluta, aberração irrealizável em nosso tempo, por mais que alguns países poderosos ainda a ambicionem na prática, com base em seu incomparável poderio militar e financeiro. Trata-se, isto sim, de almejar o direito inalienável de valer-se de seus direitos soberanos e autodeterminar-se, segundo a vontade da maioria do povo, do modo mais democrático possível, com total liberdade de pensamento e expressão, sem a pressão ou a ingerência externa de forças militares, econômicas, financeiras ou de qualquer outra espécie.

Os demais princípios da Carta também reforçam o princípio da igualdade soberana. São eles: “Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta”; “Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais”; “Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados”; “Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização (ONU) tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo”; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados não-membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; “Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.” Sendo todos os países igualmente soberanos, a nenhum deles é dado o direito de intromissão na vida interna ou externa dos outros. Do mesmo modo, se todos são igualmente soberanos, nada justifica que os maiores, mais fortes e mais ricos possam intimidar, subordinar ou explorar os menores, fracos e pobres, não importa a forma empregada nessas ações.

O princípio da igualdade soberana e todos os outros princípios aqui referidos foram reiterados e detalhados pela Declaração de Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (4), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de outubro de 1970, bem como pela Declaração de Princípios incluída na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, assinada em Helsinki, Finlândia, no dia 1º de agosto de 1975 (5).

A Declaração de 1970 desenvolveu o princípio da igualdade dos países, afirmando que (I) todos os Estados são juridicamente iguais (não importa a dimensão geográfica, o Produto Interno Bruto – PIB, o poderio militar, o estágio do avanço científico, tecnológico e cultural de cada um) e (II) todos os Estados têm iguais direitos e iguais obrigações e são membros iguais da comunidade internacional, apesar das diferenças econômicas, sociais, políticas ou de qualquer outra ordem.

Reza ainda a Declaração: “Em virtude dos princípios da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos consagrados na Carta (das Nações Unidas), todos os povos têm o direito de determinar livremente, sem interferência externa, seu status político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural, e cada Estado tem o dever de respeitar esse direito, em conformidade com os dispositivos da Carta.”

A Ata Final da Conferência de Helsinque, de 1975, introduziu mais detalhes: “Os Estados participantes respeitarão a igualdade soberana e a individualidade de cada um, bem como todos os direitos inerentes a sua soberania e nela integrados, incluindo, nomeadamente, o direito de cada Estado à igualdade jurídica, à integridade territorial e liberdade e independência política. Eles também respeitarão o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.”

Assim, tanto a Declaração de 1970 quanto a Ata de 1975, apoiadas pela esmagadora dos países de todo o mundo, deixam claro o que deve se entender por autodeterminação dos povos – o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.

Não é nada fácil manter e aplicar os princípios da igualdade soberana e da autodeterminação das nações em nossa época, dominada por gigantestas corporações financeiras, quando a distância entre os países mais ricos e desenvolvidos em relação aos demais atingiu níveis sem precedentes na história. E não é à toa que o renomado economista americano Joseph Stiglitz (1943-), Prêmio Nobel de 2001, descreve, em O Preço da Desigualdade, a relação entre política e economia como “o círculo vicioso no qual mais desigualdade econômica gera desigualdade política, principalmente no sistema político dos Estados Unidos, que confere um poder desenfreado ao dinheiro. A desigualdade política, por sua vez, aumenta a desigualdade econômica.” (6) Que, por sua vez, – cabe acrescentar – aumenta a desigualdade jurídica, baseada em novas teorias e práticas.

A torrente de desigualdades está ligada à “crescente e impressionante destruição causada pelas falhas de governança nas últimas décadas”, nos termos de John W. Cioffi, professor de Ciência Política da Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Suas pesquisas indicam: “Nem nos EUA, nem na Alemanha, as reformas da governança corporativa ostensivamente pró-acionista colocaram controles adequados à falta de gerenciamento, à incompetência, à desonestidade e/ou a oportunismo. As falhas de governança contribuíram para destruir enormes quantidades de valores dos acionistas, infligiram danos imensos e duradouros à 'economia real' e obrigaram o setor público a repassar ao setor financeiro trilhões de dólares para evitar o catastrófico colapso econômico nacional e global.” Cioffi recorda ainda: “O sistema financeiro norte-americano orientado pelo mercado e o regime de governança corporativa centrado nominalmente nos acionistas se autodestruíram duas vezes em uma década, mas as respostas políticas dos governos (George W.) Bush (2001-2009) e (Barack) Obama (2009-2017) foram destinadas, na melhor das hipóteses, a enfrentar suas falhas institucionais legais e institucionais.” Ciofi não é otimista. A seu ver, “a gravidade da crise enfatiza a necessidade de reformas fundamentais no monitoramento e checagem dos abusos do poder gerencial”, mas “a análise dos regimes de governança corporativa (feita em seu livro) sugere que a política doméstica provavelmente frustrará tais reformas”. (7)

A construção da igualdade é quase uma utopia. Mas uma utopia viável, porque necessária.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222289. Artigo de Rui Barbosa, O Partido Republicanos Conservador. Representando o Brasil na 2ª Conferência de Haia, Holanda, em 1907, perante 175 participantes de 44 países, Rui se opôs às propostas alemã e inglesa de criação de um Tribunal de Presas e de um Tribunal de Arbitragem, com hegemonia das grandes potências. Sobre o Tribunal de Presas, argumentou: "Não olvidemos que segundo esse regime, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte. Como regra geral, é o mais poderoso que tem menos razão de respeitar a lei. Por que, então, devemos reservar para este o privilégio da autoridade judiciária?" Rui consagrou-se no evento defendendo a igualdade soberana de todos os países em qualquer tribunal. Ver artigo de Christiane Laidler de Souza, Nossa águia em Haia, Revista de História da Biblioteca Nacional, 19/09/2007. A autora é pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.

2) http://www.conversaafiada.com.br/economia/ferrovia-transoceanica-da-outro-passo.

3) http://thoth3126.com.br/canal-na-nicaragua-russia-e-china-desafia-os-eua/.

4) Resolução 2.625 (XXV), de 24 de outubro de 1970, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em Conformidade com a Carta das Nações Unidas (Declaration on Principles of International Law Concerning Friendly Relations and Cooperation Among States in Accordance with the Charter of the United Nations).

5) http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=11371.

6) Stiglitz, Joseph E., O Grande Abismo – Socieddades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books, 2016, p. xvi.

7) Cioffi, John W., Public Law and Private Power – Corporate Governance Reform in the Age of Finance Capitalism, USA, New York: Cornell University Press, 2010, p. 3-5.
.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

VSB-30: iniciada a Operação Rio Verde

.

Começa no Centro de Lançamento de Alcântara a Operação Rio Verde

23/11/2016

Oito experimentos científicos e tecnológicos financiados pelo Programa Microgravidade da Agência Espacial Brasileira (AEB) serão testados em voo suborbital durante a Operação Rio Verde, promovida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e Instituto Aeronáutico Espacial (IAE). A Operação teve início no último domingo (20.11) no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), MA.

O Programa Microgravidade foi criado pela AEB em 27 de outubro de 1998 e tem por objetivo colocar cargas úteis de veículos espaciais à disposição da comunidade técnico-científica brasileira, provendo meios de acesso e suporte técnico para a viabilização de experimentos. O gerenciamento das atividades é de responsabilidade da AEB, que conta com o apoio técnico do IAE e do CLA e suporte logístico da FAB.

A Operação Rio Verde tem como objetivo dar prosseguimento ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) coordenado pela AEB e permitir que organizações de ensino, pesquisa e desenvolvimento realizem experimentos científicos e tecnológicos por meio de voos suborbitais. Ao longo da campanha serão realizados lançamentos de um Foguete de Treinamento Básico (FTB), para confirmação do apronto dos meios operacionais e de apoio, e de um veículo de sondagem nacional VSB-30, carregando experimentos da comunidade técnico-científica do País.

Seleção – Os experimentos foram selecionados na primeira Chamada do 4ª Anúncio de Oportunidades, em 2013. A Operação Rio Verde conta com a participação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), da Marinha do Brasil (MB), e da Agência Espacial Alemã (DLR).

Participam com experimentos embarcados na carga-útil MICROG2, cientistas e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Após o lançamento e o voo em ambiente de microgravidade, os experimentos devem ser recuperados em alto mar, por helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) com apoio de embarcações da Marinha. A descrição detalhada dos experimentos com objetivos e instituição desenvolvedora segue abaixo:

Experimentos

1. MPM-A: Novas tecnologias de meios porosos para dispositivos com mudança de fase, desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os minitubos de calor fazem uso do calor latente de fusão e do efeito capilar para transportar energia de uma fonte quente para uma fria. Esses dispositivos podem ser utilizados para o controle térmico tanto de equipamentos eletrônicos no espaço como em terra;

2. MPM-B: Tem a mesma finalidade do MPM-A, mas enquanto o fluido de trabalho do experimento MPM-A é o metanol, o MPM-B utiliza o fluido refrigerante denominado HFE7100;

3. VGP2: Os efeitos da microgravidade real no sistema vegetal cana de açúcar, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Trata-se de um experimento biológico que tem por objetivo avaliar os efeitos na microgravidade sobre o DNA da cana de açúcar;

4. E-MEMS: Sistema para determinação de atitude de veículos espaciais, desenvolvido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo deste experimento é fazer uso de sensores comerciais para determinação de atitude de sistemas espaciais;

5. SLEM: Solidificação de ligas eutéticas em microgravidade, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Este experimento contempla o desenvolvimento, construção e qualificação de um forno elétrico com capacidade de fundir (300°C) amostras de 3 materiais distintos. Ao atingir o ambiente de microgravidade, o forno é desligado e ocorre a solidificação das ligas;

6. GPS: Modelos de Global Positioning System – GPS (Sistema de Posicionamento Global) para aplicações em veículos espaciais de alta dinâmica, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a colaboração do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Esse equipamento fornece a latitude, longitude e altitude da carga-útil durante todas as fases do voo do foguete;

7. SMA: Sensor Mecânico Acelerométrico, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Servirá para ativação de linhas de ignição, após submetida a uma aceleração entre 4 e 6 vezes a aceleração da gravidade. Com esse dispositivo, ainda em fase de qualificação, objetiva-se elevar a segurança do veículo, evitando-se, por exemplo, que sistemas pirotécnicos sejam acionados intempestivamente.

8. CCA: Circuito de Comutação e Atuação, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Modelo de desenvolvimento do sequenciador de eventos pirotécnicos e comutação de energia funcional.

Neste momento, os experimentos são integrados e testados no Prédio de Preparação da Carga Útil, no Setor de Preparação e Lançamento. Na sequência, é mostrada uma imagem desta atividade em operações passadas:

Todos os experimentos estarão a bordo da Carga Útil MICROG2 por meio do VSB-30 V11, que será lançado e rastreado pelas equipes, as quais também estarão preparadas para realizar o resgate da Carga Útil e a primeira interação com os experimentos assim que esta tocar a água.

O VSB-30 foi desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em parceria com o Centro Aeroespacial Alemão (DLR) para possibilitar aos cientistas e pesquisadores realizarem estudos e pesquisas em ambiente de queda livre, sem rotações e acelerações, acima de 100 km por até seis minutos, em condições bem específicas que caracterizam o ambiente de microgravidade.

O foguete VSB-30 é composto por dois estágios propelidos a combustível sólido, deve alcançar uma altitude de aproximadamente 260 km e ser resgatado no oceano por equipes especialmente treinadas para esta atividade, embarcadas em helicópteros.

O voo terá a trajetória de uma parábola e não terá energia suficiente para injetar a carga útil em órbita. Por este motivo, é denominado como voo suborbital. Nesta trajetória, após a separação da carga útil dos estágios propulsores, os experimentos ficarão por, aproximadamente, seis minutos em ambiente de microgravidade.

Fonte: AEB, editado pelo blog.
.

AEB: planejamento para 2017-2019

.
AEB discute planejamento de atividades aeroespaciais para 2017-2019

23/11/2016

A Agência Espacial Brasileira (AEB) promoveu nos dias 17 e 18 de novembro, o primeiro Workshop AEB-DCTA com a finalidade de planejar o desenvolvimento das atividades aeroespaciais para o triênio 2017-2019 com base no Plano Plurianual (PPA) vigente.

O presidente da AEB, José Raimundo Braga, abriu o evento enfatizando a importância do encontro para o Programa Espacial Brasileiro (PEB), além de destacar a mensagem apresentada no vídeo Ted Talks o qual mostrou que os bons relacionamentos promovem ação coletiva, geram confiança mútua e garantem o sucesso de todas as nossas ações.

Nos dois dias de encontro os órgãos envolvidos fizeram um esforço conjunto por meio de grupos de trabalho para discutir e elaborar um Roadmap. A ferramenta tem a finalidade de representar graficamente os vários marcos dos projetos e suas interdependências, viabilizando a identificação de pontos que merecem atenção e auxiliem no processo de tomada de decisão de forma a atender todos os objetivos do PEB firmados no PPA.

O diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Marco Antônio Vieira Rezende, destacou que o encontro foi possível devido ao ótimo relacionamento existente entre a Agência e seus parceiros e agradeceu a disponibilidade de todos em participar do evento em prol do PEB.

“O workshop se mostrou profícuo, além de estreitar as relações entre o corpo técnico da AEB e dos órgãos executores do PEB, superando as expectativas de todos os participantes e atendendo plenamente os objetivos esperados”, afirmou Rezende.

O evento contou com a participação expressiva de servidores da AEB, de militares e civis do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Fonte: AEB
.

AEB em fórum da ONU sobre o papel do espaço no desenvolvimento

.
Fórum da ONU em Dubai debate o papel do espaço no desenvolvimento

23/11/2016

As Nações Unidas promovem em Dubai, nos Emirados Árabes, um fórum de alto nível sobre o potencial do espaço para o desenvolvimento econômico e social. Especialistas de vários países discutem como a tecnologia espacial pode contribuir para avanços em diversos setores.

A reunião foi dividida em quatro pilares: economia espacial, sociedade, acessibilidade e diplomacia. Mas o que significa a diplomacia espacial? Quem explica é o chefe da Assessoria Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), André João Rypl.

“É basicamente esse processo de negociação que busca viabilizar as atividades espaciais, porque existem atores espaciais com interesses muito diferentes. Alguns atores têm interesse mais forte em atividades comerciais, outros têm uma preocupação com questões de segurança nacional, já que o espaço é muito vinculado a isso. Mas basicamente há um pano de fundo que interessa a todos, que é garantir que o ambiente espacial seja sustentável, que ele não se torne um palco de conflitos como nós vivemos na Terra.”

Rypl está em Dubai e também conversou com a Rádio ONU sobre a participação do Brasil no setor espacial.  Segundo ele, o país está desenvolvendo um lançador de microssatélites, menos complexo, mas com enorme potencial.

Brasil – “Nós temos um programa espacial bem desenvolvido e hoje o Brasil desenvolve um lançador de microssatélites que será único no mundo e estará pronto em 2018. Será para lançar satélites de pequeno porte, que hoje, como se viu nas apresentações, é o grande mercado, pois são mais baratos. A outra área do Programa Espacial Brasileiro que eu diria que é muito forte é a parte de observação da Terra, que acompanha questões de desmatamento, clima, desastres naturais e poluição.”

Segundo André João Rypl, da Agência Espacial Brasileira, o país foi pioneiro em defender uma política de democracia de dados, ou seja, a distribuição gratuita de dados de observação da Terra, principalmente para nações em desenvolvimento.

O fórum da ONU conta com a participação de representantes de governos, de agências espaciais, do setor privado e claro, de astronautas, que seguem com as discussões em Dubai até quinta-feira (24.11).

Fonte: AEB
.

domingo, 20 de novembro de 2016

"Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço", artigo de José Monserrat Filho

.
Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço

José Monserrat Filho *

“O mundo está doente. E não pode ser curado com as novas guerras dos EUA. Os caminhos da paz – adotados não como um objetivo distante, mas como uma necessidade prática no presente – são a única cura.” Jonatham Schell, O Inconcluso Século XX – A Crise das Armas de Destruição em Massa, Reino Unido: Verso, 2001, P. 105.(1)

O Presidente eleito dos Estados Unidos falou bem pouco, quase nada, sobre espaço e América Latina, em sua campanha eleitoral. (2) Outros temas relevantes tampouco lhe mereceram qualquer atenção. Trump não apresentou um programa de propostas e ações. Preferiu dar shows de acusações e ataques gratuitos, vulgaridades e frases de efeito para se tornar popular o mais rapidamente possível, a qualquer preço. Só faltou repetir o que já foi dito aqui no Brasil nos tristes idos de 1969: Às favas os escrúpulos. E também as ideias.

Vilipendiando o México e ignorando a América Latina, Trump, mesmo se fosse sem o querer, criou uma saia justa para a Presidente do Conselho das Américas (EUA), Susan Segal. Falando a O Globo, a Sra. Segal tentou pôr “panos quentes” nos destemperos de Trump e acabou provocando outro mal estar, ao dizer que “a América Latina será importante (para o novo Presidente) à medida que prepare sua equipe e se cerque de especialistas”. (3) Ou seja, a América Latina precisa se qualificar para ser bem recebida na Casa Branca. Antes disso, nem pensar.

Quanto ao espaço, Trump nomeou, há cerca de três semanas, Robert Walker, ex-congressista, como seu conselheiro para questões do espaço, e pediu que elaborasse um esboço de política espacial. Walker confessou que só há bem pouco tempo a campanha descobriu que precisava de uma política espacial. Apesar do tempo exíguo, anunciou já ter cumprido a tarefa. E elogiou o próprio plano, capaz de "real mudança" no espaço, atribuindo-lhe nada menos de quatro adjetivos: “visionário, perturbador, coordenador e invulnerável (resiliente)". (4)

Walker listou ainda os nove aspectos principais de seu plano:

1. “Compromisso com a liderança espacial global", produzindo "tecnologia, segurança e empregos", elementos indispensáveis aos EUA no século XXI (aos EUA e ao mundo inteiro);

2. Reativação do Conselho Nacional do Espaço, liderado pelo vice-presidente, para supervisionar todos os esforços do governo na área espacial, buscando eficiência e eliminando redundâncias. A última vez que o Conselho se reuniu foi durante o Governo George Bush.

3. “Exploração humana do sistema solar até o final do século", como “meta ampliada” para impulsionar avanços tecnológicos visando objetivos maiores do que só levar astronautas a Marte.

4. Aumento do orçamento da NASA, para cobrir voos ao “espaço profundo", não se limitando, como hoje, às ciências da Terra e às pesquisas climáticas. Certas missões da NASA nessas áreas seriam repassadas à National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). Ocorre que Trump jamais disse uma palavra sobre o polêmico tema do financiamento da NASA.

5. Desenvolvimento tecnológico de pequenos satélites que podem proporcionar poder de resistência aos militares, e também desenvolver tecnologias para serviços via satélite.

6. Buscar a liderança mundial em tecnologia de hypersonics, inclusive para usos militares.

7. Entregar ao setor comercial o acesso e as operações em órbitas baixas da Terra;

8. Iniciar debate sobre a inclusão de mais "parceiros privados e públicos" nas operações e financiamentos da Estação Espacial Internacional, inclusive prolongando sua vida útil. A decisão de operá-la só até 2024 poderá ser mudada. Mas ainda não se resolveu até quando ela poderá durar.

Fica, então, combinado: os negócios mais lucrativos vão para as empresas privadas ou, na melhor das hipóteses, para as parcerias público-privadas; e os grandes investimentos, pelo menos no início, correrão por conta dos recursos públicos. Correr riscos não é próprio das empresas privadas.

Por outro lado, para Walker, não se exclui a possibilidade de a China ser convidada para membro da estação. Isso jamais foi cogitado antes. Seria uma inequívoca demonstração de convivência pacífica entre EUA e China. A China já lançou em 2011 sua própria estação Tiangong-1, que deve cair na Terra em 2017. A estação Tiangong-2 subiu em 15 de setembro último e, em menos de um mês, já recebia dois Taikonautas chineses, que para lá voaram a bordo da espaçonave Shenzhou-11. Beijing já anunciou que a Tiangong-2 estárá aberta à cooperação com qualquer país do mundo – uma indireta ao procedimento seletivo dos EUA.

9. Todas as agências federais dos EUA deveriam elaborar planos sobre como usufruir dos "bens e desenvolvimentos espaciais" para a realização de suas funções específicas.

Mas sobre como o novo governo vai financiar a NASA, o plano de Walker silencia.

Contudo, ele reconhece: "Não é provável que alcancemos grandes novas cifras para o programa espacial no futuro, mesmo se conseguirmos o orçamento já fixado", disse Walker. E fez um apelo para que se "empacotem os recursos de toda a comunidade espacial", a fim de executar essas políticas. Não esclareceu, no entanto, como isso poderia ser feito.

Ele propôs a Trump que atribuísse uma função mais relevante à Lua nos planos da NASA. Atualmente, porém, o retorno de astronautas à superfície lunar não consta do programa de atividades da agência espacial dos EUA. Lá, hoje, só se pensa em Marte.

Apesar disso, Walker defende a Lua como escala básica para a exploração do espaço profundo. “Quando participei da Comissão Aldridge, fiquei convencido de que era essencial ter a Lua como parte de nossas missões a Marte e além", disse ele. A comissão foi criada em 2004 para estudar a implementação do programa Visão do Presidente George W. Bush para a Exploração Espacial. "Não posso falar em nome da campanha ou da equipe da transição, mas, pessoalmente, penso que ir à lua é vital para o programa de presença prolongada no espaço." Mas, convenhamos, ir a Marte dá muito mais Ibope, é mais espetacular e emocionante...

Trump priorizará a Defesa com especial impulso às ações militares no espaço, basta para isso que o Congresso o apoie, escreveu, em 11 de novembro, outro articulista do SpaceNews, Phillip Swarts. O jornalista foi taxativo: “A Defesa dos EUA vê na inesperada vitória de Trump a chance de ganhos sólidos. Wall Street presume que o presidente eleito cumprirá sua promessa de campanha de aumentar o orçamento da Defesa”. (5) Parte do aumento irá para programas espaciais militares, afirma Swards, baseado na opinião de “analistas”. Trump estaria muito preocupado com os planos espaciais militares da China e da Rússia. Walker e Peter Navarro, professor da  Universidade da Califórnia-Irvine, são citados por Swarts como tendo dito que Trump prometeu aumentar os gastos com projetos militares no espaço, a fim de “reduzir nossas vulnerabilidades atuais e garantir que nossos comandos militares tenham as ferramentas espaciais de que precisam”.

Para Trump, cortar os recursos militares estimula os adversários dos EUA a mais agressões. Em setembro passado, discursando na Filadélfia, o agora Presidente eleito acusou o Presidente Obama de "supervisionar cortes profundos em nossas Forças Armadas, que serviram apenas para convidar a mais agressão" dos “adversários” dos EUA. Mas não se diz que agressões são essas. A julgar por tudo o que Trump e seus partidários mais próximos pregaram durante a campanha sobre esse assunto, não parece haver dúvidas de que a nova administração americana apostará todas as fichas possíveis na missão de tornar as Forças Armadas dos EUA ainda mais poderosas do que já são há muito tempo – com ênfase especial no poderio espacial. Isso seguramente incrementará a corrida armamentista nesta II Guerra Fria, ora avançando no espaço.

Trump poderá alegar que, com tal propósito, os EUA garantem sua liderança espacial global, que já detêm desde a missão Apollo, graças à qual astronautas americanos foram os primeiros a pisar na Lua – projeto carríssimo, cujos objetivos científicos – tão alardeados na época –, hoje parecem pouco convincentes, para não dizer obscuros. (6) Hoje, porém, os EUA já não estão em condições de garantir a atual meta ampliada de “exploração humana do sistema solar até o fim do século", para impulsionar desenvolvimentos tecnológicos com objetivos ainda maiores do que simplesmente levar astronautas a Marte. Quem colocaria a mão no fogo assegurando que os EUA podem dispor hoje da fortuna quase ilimitada gasta nos anos 60 com o projeto Apollo (1961-1972) e a Guerra do Vietnã (1965-1973), ao mesmo tempo? A era da fartura acabou. Impossível voltar atrás.

Não, definitivamente não serão ações bélicas que poderão garantir a liderança espacial dos EUA no mundo atual. Disso já se pode ter alto grau de certeza. Se Trump e sua equipe, de fato, pensarem e agirem assim, estarão tragicamente equivocados. E se insistirem nesse erro crasso, o máximo que conseguirão é entrar para a história como os principais responsáveis por um desastre de proporções e consequências inestimáveis para muitas gerações à frente e todo o nosso planeta – paradoxalmente, o único conhecido até agora como dotado de vida inteligente.

Mas Trump também questionou durante a campanha o papel dos EUA como “polícia do mundo”. Se isso for verdade, temos aí um sinal imperdível de sensatez, que urge aproveitar ao máximo para evitar o pior. Tanto a Rússia quanto a China fizeram questão de dizer a Trump, em mensagens urgentes, que desejam manter com o novo governo americano relações bilaterais sadias e de crescimento estável, em benefício de seus povos e do mundo inteiro.

O Presidente russo, Vladimir Putin, felicitou Trump pela eleição e se disse decidido a tirar as relações Rússia-EUA do estado crítico em que se encontram. O Presidente chinês, Xi Jinping, escreveu a Trump: “Dou grande importância às relações sino-americanas e estou ansioso para trabalhar com você, sem conflito e sem confrontação, com base nos princípios do respeito mútuo e da cooperação”.

Trump não rasga dinheiro. Logo, não perdeu sua sanidade mental. E, como Presidente dos EUA a partir de janeiro próximo, terá de optar entre duas alternativas: a que leva ao fortalecimento da paz global e a que nos condena ao abismo da guerra de extermínio. De sua escolha dependemos, em larga escala, todos nós, os mais de 7,2 bilhões de habitantes da Terra, e a própria Terra. Não votamos em Trump, mas é ele quem vai decidir por nós se, no fim dos quatro anos de seu mandato, estaremos ainda vivos ou todos mortos.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) Jonathan Schell (1943-2014), professor da Escola de Direito das Universidade de Yale, EUA. Autor de inúmeros livros sobre o perigo da guerra nuclear, publicados em vários idiomas.
2) What a Trump administration means for space, by Jeff Foust, SpaceNews, November 9, 2016. Ver em http://spacenews.com/what-a-trump-administration-means-for-space/.
3) O Globo, Economia, 14/11/2016, p. 18.
4) Ver também em .
5) Ver em: http://spacenews.com/trumps-defense-priorities-should-give-military-space-a-boost-provided-congress-goes-along/
6) DeGroot, Gerard, Dark Side of the Moon – The Magnificent Madness of the American Lunar Quest,Great Britain, Vintage Books, 2008. Já no prefácio o autor afirma: “A missão da Lua foi vendida como uma corrida que os EUA não poderam se dar ao luxo de perder – uma luta pela sobrevivência. Argumentou-se que desembarcar na Lua traria enorme benefício para toda a humanidade. Seria bom para a economia, para a política e para a alma. Alguns chegaram a sustentar que a missão acabaria até mesmo com as guerras.”
.

sábado, 19 de novembro de 2016

Ariane 5: 75º sucesso consecutivo

.

A operadora europeia Arianespace realizou com sucesso no último dia 17 o lançamento de quatro satélites da constelação de navegação Galileo, em missão que marcou o 75º sucesso consecutivo do lançador Ariane 5, superando o recorde de seu antecessor, o Ariane 4.

Esta foi a nona missão realizada pela Arianespace em 2016, sendo a sexta do Ariane 5, todas executadas do centro espacial guianês, em Kourou, na Guiana Francesa. O Ariane 5 realizou 75 lançamentos de 2003 a 2016, tendo inserido em órbita 149 cargas úteis governamentais e civis que, somadas, superam a massa de 623 toneladas. Tais marcas confirmam a posição do modelo como o mais confiável lançador em operação no mercado comercial.

A sétima e última missão do Ariane 5 este ano, prevista para a segunda quinzena de dezembro, terá a bordo o satélite brasileiro Star One D1, da Star One, do grupo Embratel. Para o início de 2017 também está planejado o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), da Telebrás e Ministério da Defesa.
.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Missão Empresarial Brasil - Itália

. 
O governo italiano promoverá no próximo dia 24, em São Jose dos Campos (SP), uma missão empresarial para fomentar parcerias junto aos setores aeroespacial e defesa brasileiros.

O painel de discussão de São José dos Campos tratará das oportunidades de negócios nos programas espaciais internacionais, do papel e interesses de todos os agentes envolvidos no segmento aeroespacial (fabricantes, agências espaciais, aeronáutica, institutos de pesquisa etc.) e das oportunidades de colaboração entre Brasil e Itália na área. 

Entre os palestrantes, representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Agência Espacial Italiana (ASI), bem como executivos de indústrias espaciais italianas, como o grupo Leonardo (antiga Finmeccanica), Thales Alenia Space, Gauss e Telespazio Brasil.

Para mais informações, clique aqui.
.

domingo, 13 de novembro de 2016

"Tudo pronto para a guerra no espaço?", artigo de José Monserrat Filho

.
Tudo pronto para a guerra no espaço?

José Monserrat Filho *

“Lembrem-se de sua humanidade e esqueçam o resto.” Manifesto Russell-Einstein, de 9 de julho de 1955. (1)

A inesperada ascensão de Donald Trump à Casa Branca assustou o mundo. A grande mídia chamou o fenômeno de nova era da incerteza, como se hoje ou ontem tivéssemos a certeza de alguma coisa. Qual é, afinal, o verdadeiro Trump? O das violentas maluquices ditas e repetidas durante a campanha eleitoral ou o das promessas de paz e amor, feitas no discuso da vitória?

Noam Chomsky, famoso linguista e cientista político americano, acertou na mosca: “Surpreendeu-me a irrelevância dos fatos. Já não importa se o dito é certo ou falso. A verdade é irrelevante. Trump é um mestre nisso. Foi espantoso ver como não importava quão loucas eram as coisas que ele dizia.” (2) O conteúdo não interessa. Entra por um ouvido e sai pelo outro.

Mas, ao festejar o triunfo, Trump parece ter sido sincero, embora contraditório. Certamente faltou-lhe o hábito da franqueza e sobrou-lhe o vício do jogo trapaceiro das palavras. Afirmou ele: “Quero dizer à comunidade mundial que sempre colocaremos os interesses dos Estados Unidos acima de todos os demais, mas lidaremos de forma justa com todo mundo, todos os povos e todas as nações. Buscaremos terreno comum, não hostilidade, parceria, não conflito.” (3)

Cabe perguntar: Pode um país – e, em particular, o país mais rico e poderoso da Terra – colocar sempre seus interesses acima de todos os demais e, simultaneamente, tratar de modo justo os outros povos e países? Ou ainda, pode um país – ao outorgar a seus próprios interesses uma posição privilegiada no concerto das nações e, portanto, ao partir do pressuposto de que tais interesses são, em princípio, inegociáveis, não podendo ser objeto de qualquer concessão, ainda que pequena – dedicar-se, efetivamente e de boa fé, à busca, na relação com os outros países, de um terreno comum de cooperação, de não hostilidade, de real parceria e não conflito?

A inflexibilidade e desrespeito às demais nações não condizem com os princípios da soberania, da igualdade de direitos e da autodeterminação de todos os países, pedra angular do Direito Internacional, calcado na Carta das Nações Unidas, em pleno vigor, ratificada por 193 países, entre os quais os próprios EUA. (4) Imagine o que Trump pensa do Direito e da Justiça.

A Carta, no Artigo 55 do Capítulo IX, sobre Cooperação Internacional Econômica e Social, reza: “Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c) o respeito universal e efetivo à raça, sexo, língua ou religião.”

Um dos propósitos das Nações Unidas (Artigo 1) é “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”, inclusive no espaço exterior. E o Artigo 2 determina que todos os países devem “evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força” contra qualquer nação, ou qualquer ato “incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. Trump, convém lembrar, nunca falou de paz mundial em toda a campanha. Republicano, mantém estreitas relações com o complexo industrial militar, que fatura altíssimo criando novos armamentos. Mais de 200 almirantes e generais apoiaram sua candidatura, como ele mesmo disse. (5) Dai a relevância da questão que examinamos a seguir.

Se não impedirmos o uso da força no espaço, as órbitas do nosso planeta logo logo chegarão a uma situação crítica, adverte o Índice de Segurança Espacial – ISE 2016 (Space Security Index – SSI 2016), recém-lançado nos EUA, já em sua 13ª edição. Essa publicação nos dá a primeira e única avaliação anual, abrangente e integrada da segurança espacial no século XXI.

O objetivo do ISE é facilitar o diálogo sobre os desafios da segurança espacial e suas potenciais respostas, fornecendo os fatos e dados necessários para lastrear e orientar um debate de inestimável importância. O relatório avalia os desenvolvimentos e atividades do ano anterior – no caso, 2015 – com base em quatro indicadores dos níveis de segurança no espaço: sustentabilidade ambiental; acesso e uso do espaço; tecnologias para a segurança espacial; e governança espacial. O objetivo é captar as mais relevantes tendências e mudanças. (6)

A presente edição impressiona pelas revelações sobre “a crescente ênfase conferida ao espaço como teatro de guerra”, ou seja, como campo de batalha. O comentário é de Jéssica West, gerente do Projeto Ploughshares, think tank canadense de pesquisas sobre a paz e a segurança. (7)

O Projeto tem excelentes parceiros: Fundação Simons, Colúmbia Britânica, Canadá; Instituto de Direito Aéreo e Espacial da Universidade McGill, Montreal, Canadá; Instituto de Política Espacial da Universidade George Washington, EUA; Escola de Direito e Unidade de Pesquisa sobre Direito Militar e Ética, Austrália; e Faculdade de Direito da Universidade Xi'an Jiaotong, China.

As principais conclusões do ISE 2016 são, segundo o Space Daily, de 8 de novembro (8):

1. As maiores potências seguem desenvolvendo e demonstrando capacidade de construir armas anti-satélite;
2. Crescem as tensões militares no espaço, em consequência de controvérsias, como as que se verificam hoje no Mar do Sul da China e na Europa Oriental (neste item, claro, haverá que distinguir entre litígios provocados e litígios reais);
3. As estratégias militares em alguns países passam por mudanças, inclusive visando ao uso mais agressivo do espaço como teatro de guerra;
4. São raros os mecanismos destinados a restringir o uso da força no espaço;
5. A comunidade internacional não concordou até hoje com as diretrizes mais básicas sobre as atividades espaciais.

O orçamento de estabilidade espacial foi substituído por outro que apoia programas geradores de instabilidade e conflito. Essa informação é a mais significativa dos relatórios do SSI feitos até hoje, ressalta Theresa Hitchens, pesquisadora do Centro de Estudos Internacionais e de Segurança da Universidade de Maryland, EUA, e antiga consultora do Projeto Ploughshares.

Jana Robinson, do Instituto de Estudos de Segurança de Praga, por sua vez, sustenta que persistem as ameaças tradicionais decorrentes do ambiente espacial – como o aumento de detritos nocivos, a concorrência por radiofrequências, interferência de sinal e tempo espacial. Hoje, enfrenta-se "crescente variedade de ameaças multidimensionais",  de atores tanto estatais como  não-estatais, projetadas para negar ou comprometer outros benefícios do espaço.

Refletindo sobre o potencial de confrontos militares na Terra espalhados pelo espaço, Robinson se pergunta se a comunidade global está preparada para gerenciar uma situação ativa anti-espaço e a provável negação de serviços espaciais. E responde: "É quase certo que não". (9)

As ações para um país negar a outro o uso do espaço teriam, de imediato, efeitos em cascata. Produziriam mais lixo espacial. Mas o pior poderia vir depois: a eliminação de satélites de enorme utilidade para a Terra. Em 2007 – em claro recado aos EUA, dentro da lógica do “veja bem, nós também temos” –, a China realizou uma demonstração anti-satélite: destruiu um satélite próprio já desativado, criando imensa nuvem de detritos, que atingiu órbitas da Terra muito usadas. (10)

Outro fato alarmante: ainda não se tem clareza e segurança sobre se e como um conflito bélico espacial, uma vez deflagrado, pode ser contido. Nos jogos de guerra, ataques a satélites são capazes de gerar confrontos graves e imprevisíveis, alerta Laura Grego, da Union of Concerned Scientists (União de Cientistas Preocupados, fundada em 1969), dos EUA. (11)

Ocorre que o espaço é indispensável não só para os militares e para quem opera estratégias de ataque e defesa, muito embora – no espaço, em especial – já se saiba perfeitamente que a melhor defesa é o ataque e que o ataque é a melhor defesa...

Não por acaso, em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução proposta por um grupo de nações, inclusive o Brasil, concitando todos os países a não serem os primeiros a instalarem armas no espaço, e proibindo a instalação em órbitas da Terra de novos tipos de armas de destruição em massa. (12)

O espaço é hoje essencial ao dia-a-dia na Terra, para a indústria, o desenvolvimento humano, a segurança de todos os países, o monitoramento e a proteção do meio ambiente, a prevenção, o enfrentamento e a mitigação de desastres naturais e provocados, bem como o acompanhamento, o estudo e a resolução dos problemas da economia mundial. Tudo isso tornou-se dependente dos dados e benefícios espaciais, como bem indica o ISE 2016.

O ISE 2016 nos dá também acesso a importantes cifras das atividades espaciais do mundo, em 2015. Havia, então, 1.419 satélites ativos; 70 programas espaciais civis; 87 tentativas de lançamento de satélites por sete Estados; 190 espaçonaves individuais lançadas; 56 Estados proprietários de satélites; mais de 2.000 vidas salvas graças ao programa Cospas-Sarsat (13); os novos investimentos em projetos espaciais envolveram algo em torno de US $ 1,5 bilhão; e a indústria de satélites faturou 208 bilhões de dólares norte-americanos. (14)

Daí a conclusão para lá de óbvia do próprio relatório: “Manter um ambiente operacional seguro e estável no espaço é imperioso para todos.”

Resta saber o que o Presidente Trump pensa e fará a respeito, a fim de recuperar a grandeza de seu país, como ele não cansa de dizer.

Referências

1) O Manifesto – assinado por Beltrand Russel (1872-1970) e Albert Einstein (1879-1955) e mais nove cientistas de projeção mundial – alertava a opinião pública mundial para o perigo e as consequências de uma guerra nuclear: “Esta sombria perspectiva da raça humana está além de qualquer precedente. A humanidade encontra-se perante uma clara escolha: ou adquirimos um pouco de sensatez, ou iremos todos perecer. Uma reviravolta do pensamento político terá que acontecer para que seja evitado o desastre final.” O documento foi dado a público em Londres, no dia 9 de julho de 1955. Einstein falecera em 18 de abril daquele mesmo ano. Também firmaram o Manifesto: Max Born (1882-1970), Percy W. Bridgman (1882-1961), Leopold Infeld (1898-1968), Frédéric Joliot-Curie (1900-1958), Hermann J. Muller (1890-1967),  Linus Pauling (1901-1994), Cecil F. Powell (1903-1969), Joseph Rotblat (1908-2005) e Hideki Yukawa (1907-1981). Leia a íntegra do manifesto em http://www.sbfisica.org.br/fne/Vol6/Num1/pugwash.pdf. 
2) Ver em http://www.other-news.info/noticias/2016/11/en-estados-unidos-la-guerra-civil-aun-no-termino/. 
3) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
4) https://nacoesunidas.org/carta/.
5) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
6) http://spacesecurityindex.org/.
7) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
8) Idem Ibidem.
9) Idem Ibidem.
10) http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/china-testa-missil-e-destroi-satelite/.
11) https://www.google.com.br/#q=union+of+concerned+scientists. 
12) http://brazilianspace.blogspot.com.br/2014/12/nao-ser-o-primeiro-instalar-armas-no. Html e/ou http://www.un.org/press/en/2014/gadis3514.doc.htm.
13) https://www.cospas-sarsat.int/en/.
14) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Cooperação Brasil - Argentina

.
Força Aérea Argentina vê potencial de interação com o Brasil na área espacial

Comandante da Fuerza Aérea Argentina acompanhou o lançamento de um foguete de treinamento em Natal

10/11/2016 17:15h

Após audiência com o Comandante da Aeronáutica, o Brigadeiro General Enrique Victor Amrein, Comandante da Força Aérea Argentina, seguiu para o Rio Grande do Norte, onde conheceu a Base Aérea de Natal (BANT) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim. Nessa organização, ele acompanhou o lançamento de um Foguete de Treinamento Básico no dia 9 de novembro, que estava previsto dentro do cronograma de atividades do VI Fórum de Pesquisa e Inovação - evento sediado nas instalações do Centro.

Segundo a autoridade militar argentina, existe interesse para cooperações futuras com o Brasil na parte espacial, especialmente em relação a satélites de uso civil-militar. "O que mais nos interessa, como vizinhos e possíveis parceiros da Força Aérea Brasileira, é a possibilidade de começarmos, juntos, pesquisas e desenvolvimento de projetos espaciais", afirma o oficial-general. Ele conta que deverá conversar com o adido militar no Brasil para avaliar as reais possibilidades de cooperação.

Durante sua estada na capital potiguar, o Comandante da Força Aérea Argentina também teve a oportunidade de visitar o Centro de Cultura Espacial e Informações Turísticas, espaço dedicado a registrar a história do Programa Espacial Brasileiro. "Foi uma visita profissional muito interessante para nós e eu transmitirei todo o conhecimento adquirido para avaliarmos a possibilidade de aproximar os países", afirma.

Fonte: CLBI, via FAB.
.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Cooperação espacial entre os BRICS

.
Acordo de cooperação entre os BRICS permite uso pacífico do espaço

09/11/2016

Representantes dos países BRICS reuniram-se no dia 31 de outubro em Zhuhai, na China, no 1º Encontro dos Chefes das Autoridades Espaciais, para implementação do consenso alcançado durante a sétima reunião do grupo, realizada em julho de 2015, na Rússia. No encontro, as autoridades discutiram o desenvolvimento de um documento para a utilização conjunta de satélites de sensoriamento remoto da Terra e um protocolo de cooperação sobre exploração e uso pacífico do espaço.

“É preciso ampliar nossa colaboração bilateral transformando-a em apoio multilateral, envolvendo todos os países dos BRICS na área de observação da Terra, afirmou José Raimundo Braga, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), e chefe das quatro delegações presentes à reunião. Segundo ele, o documento desenvolvido pelo grupo apresenta um mecanismo que irá facilitar a cooperação nas áreas da exploração espacial pacífica e conjunta do sistema de sensoriamento da Terra.

No acordo firmado entre o grupo, José Raimundo assumiu o compromisso de o Brasil e a China contribuírem conjuntamente, começando com o satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS 4, e com a Estação Terrena de Cuiabá (MT),  que tem a função de adquirir e rastrear o satélite durante sua passagem, receber, processar, formatar e enviar ao Centro de Controle de Satélites (CCS) os dados de telemetria de serviços entre outros.

Consenso – Todos os chefes presentes ratificaram as palavras do presidente da AEB e explicaram suas atividades espaciais nacionais, além de expressarem o desejo de aprimorar a cooperação entre os estados BRICS. Os representantes da CNSA inseriram o conceito, progresso e planos de trabalho da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS. Os chefes russos ratificaram o acordo entre a Agência Espacial Brasileira, a Roscosmos, ISRO, CNSA e a Sansa na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS.

“Hoje estamos dando um passo para o futuro. Estou convencido de que os esforços conjuntos sobre o uso de satélites de sensoriamento remoto pelos países BRICS vão servir para a gestão de desastres, proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico sustentável dos nossos países”, ressaltou  o diretor da Roscosmos, Igor Komarov. “A Rússia coopera ativamente com Brasil, Índia, China e África do Sul na área de exploração espacial”, continuou Komarov.Participaram da reunião líderes das agências espaciais da África do Sul (SANSA), da Administração Espacial Nacional da China (CNSA), da Corporação Espacial Estatal (Roscosmos), Organização de Pesquisa Espacial Indiana (ISRO). A Roscosmos apoiou a iniciativa dos parceiros chineses de compartilhar o uso dos sistemas de satélite de sensoriamento remoto e de infraestrutura terrestre conexa no interesse dos países BRICS.

Os países BRICS irão se esforçar para prosseguir na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto e acelerar os procedimentos de aprovação do acordo para garantir sua assinatura antes ou até a nona reunião dos BRICS. O primeiro encontro do comitê de articulação de cooperação espacial será mantido na China em 2017 antes ou até a reunião dos BRICS.

Fonte: AEB
.

COSMO-SkyMed: recursos para a 2ª geração

.
Segunda geração do programa COSMO-SkyMed receberá 77 milhões de euros para sua conclusão

A Thales Alenia Space, uma joint venture entre a Thales e a Leonardo-Finmeccanica, assinou um contrato adicional no valor de 77 milhões de euros com a agência espacial italiana ASI para a conclusão da segunda geração do programa COSMO-SkyMed. Composto por dois satélites de última geração, projetados como um sistema de “dupla utilização” (civil/militar), o programa visa atender necessidades científicas, comerciais e governamentais.

O desenvolvimento do sistema COSMO-SkyMed de Segunda Geração significa um salto em termos de tecnologia, desempenho e vida útil, resultando no fortalecimento da atuação italiana no setor de observação da Terra em nível global.

Do total do contrato, a Thales Alenia Space Itália receberá 66 milhões de euros, enquanto a filial de serviços espaciais Telespazio receberá 11 milhões de euros. A Thales Alenia Space Itália é responsável pelo programa COSMO-SkyMed – Segunda Geração, incluindo a construção de dois satélites, enquanto a Telespazio é responsável pela engenharia e desenvolvimento do segmento terrestre, assim como pela prestação de serviços integrados de logística e operações. A Leonardo-Finmeccanica também contribui para o programa, fornecendo sensores de altitude e equipamentos de ponta que processarão e distribuirão toda a energia elétrica nos satélites.

Este contrato inicia a fase D2/E1 do programa, que envolve todas as operações necessárias para completar a construção do segundo satélite (FM-2), o lançamento dos dois satélites, e também a verificação e validação operacional de todo o sistema com os dois satélites já em órbita (primeira geração do programa). O lançamento do primeiro satélite da segunda geração está previsto para 2018, com o segundo programado para o ano seguinte.

Desde o lançamento do primeiro satélite, em 2007, o programa COSMO-SkyMed tem sido uma ferramenta valiosa para a observação do planeta. Com suas inovadoras capacidades operacionais, contribui para a monitoração contínua da superfície da Terra, para as necessidades ligadas à segurança e para a gestão de eventos naturais, como foi demonstrado recentemente pelas atividades de avaliação de danos e apoio às operações de salvamento após os terremotos que atingiram a Itália central.

Fonte: Thales Alenia Space.
.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

INPE de Cachoeira Paulista: 46 anos

.
INPE comemora 46 anos da Unidade de Cachoeira Paulista

Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016

Nesta quinta-feira (10/11), às 10 horas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) comemorará os 46 anos de sua Unidade Regional de Cachoeira Paulista.

Na mesma cerimônia, o diretor do INPE, Ricardo Galvão, dará posse ao nosso coordenador-geral do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Antonio Divino Moura.

Além do CPTEC, o INPE mantém em Cachoeira Paulista instalações do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST), o Laboratório de Combustão e Propulsão (LCP), a Divisão de Geração de Imagens (DGI) e o Projeto BDA para monitoramento da atividade solar, entre outros experimentos e atividades.

Servidores das diversas áreas serão homenageados na cerimônia, em reconhecimento aos anos de trabalho e dedicação a esta unidade do INPE.

Saiba aqui sobre a história do INPE de Cachoeira Paulista.

Fonte: INPE
.

domingo, 6 de novembro de 2016

AEB - NASA: Programa Globe

.
Agência Espacial promove segunda edição do Programa Globe da Nasa

04/11/2016

A segunda edição do Workshop do Programa Globe da Nasa no Brasil, promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), acontece nos dias 7 e 8 de novembro. O evento será realizado na sede da Agência, em Brasília, e terá a participação de 37 professores das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal, que serão capacitados para trabalhar em sala de aula com educação ambiental.

Durante dois dias de capacitação os professores serão conduzidos aos protocolos de Atmosfera e Hidrosfera. Também serão trabalhadas atividades teóricas e práticas de coleta de dados ambientais de acordo com os protocolos do programa, assim como a publicação desses dados no site do Globe.

O segundo workshop no Brasil será orientado pela coordenadora nacional do Globe, na Argentina, Marta Kingsland e pela bióloga peruana, Claudia Cecilia Caro Vera. As duas foram responsáveis pelas atividades da primeira edição do Workshop no Brasil, realizado em junho deste ano.

O Globe é um programa de ciência e educação desenvolvido pela Agência Espacial Americana (Nasa) que envolve a participação de estudantes, professores, cientistas e cidadãos em todo o mundo nas coletas de dados ambientais e nos estudos científicos, que contribuem de maneira significativa para a compreensão do meio ambiente.

O objetivo do programa é conscientizar os estudantes sobre o meio ambiente e suas interações com o ser humano, além de contribuir para a compreensão científica do planeta, aumentar o número de vocações científicas, transformar os alunos em pesquisadores, promover a investigação escolar e o trabalho colaborativo entre escolas do Brasil e de outras regiões do mundo.

A bióloga Claudia Caro ressaltou a importância da participação do Brasil no Programa Globe. “O Brasil é um verdadeiro laboratório climático de biodiversidade. Se conseguirmos entender o que acontece no país provavelmente compreenderemos o que está ocorrendo em todo o mundo. A biodiversidade daqui não será encontrada em lugar nenhum do mundo, por isso é tão relevante a participação do Brasil no Programa Globe”, explicou.

Globe no Brasil - Brasília foi a primeira cidade brasileira a ser contemplada com o programa. O Globe chegou ao Brasil este ano, após um acordo de parceria entre a AEB e a Nasa. Em 2017 a Agência pretende levar o Programa para outros estados brasileiros, a previsão é que aconteçam outros workshops nos estados de São Paulo e Paraná.

O programa Globe foi criado em 1995 e hoje está presente em mais de 700 escolas distribuídas em 112 países. Até o ano de 2014 o programa teve a participação de mais de mil professores e cerca de 10 mil estudantes.

Fonte: AEB
.

"A privatização na segurança espacial dos EUA", artigo de José Monserrat Filho

.
A privatização na segurança espacial dos EUA

José Monserrat Filho *

“A política de ampla transformação da ação estatal em atividades empresariais privadas, sobretudo nos setores de infraestrutura (energia, transportes e comunicações), e nas áreas prioritariamente reservadas pelo Estado do Bem-Estar Social – como educação, saúde e previdência social – acarretou um substancial enfraquecimento dos poderes de direção estatal da economia, e um correspondente fortalecimento do poder capitalista.” Fábio Konder Comparato, A Civilização Capitalista, 2013, p. 250. (1)

Myland Pride, Diretor de Assuntos de Governo e Legislativo da Intelsat (2), representa, desde 2014, os interesses dessa grande empresa privada dos Estados Unidos junto aos órgãos-chave do governo e de associações e grupos industriais, advogando e promovendo a inovação e o uso estratégico dos satélites comerciais de telecomunicações. Antes, serviu durante 24 anos na Força Aérea dos EUA, onde se aposentou como coronel. Oficial de carreira, trabalhou nas áreas nuclear e espacial, ocupando cargos de comando e de alto nível no Comando Espacial da Força Aérea, no Estado Maior Conjunto e no Escritório Nacional de Reconhecimento. É Mestre em Segurança Nacional e Estudos Estratégicos pela Escola de Guerra Naval dos EUA, e em Arte Operacional Militar e Ciência pela Universidade do Ar, também dos EUA. Participa ativamente de grupos de apoio (lobby) à indústria, como a Associação da Força Aérea, a Liga Naval, a Mesa Redonda de Negócios Espaciais de Washington e a Associação da Indústria de Satélites.

Myland Pride defende a necessidade de gestão do tráfego espacial. (3) Em outubro último, ele participou da Conferência de Tecnologia de Vigilância Espacial e Ótica Avançada, em Maui, Havaí, e depois, em artigo, se disse, mais uma vez, “impressionado com a revolução tecnológica que ocorre em tudo que se relaciona com o Conhecimento da Situação Espacial [Space Situational Awareness – SSA]”.

O SSA, para a Agência Espacial Europeia (ESA), visa detectar, prever e avaliar de modo autônomo os riscos à vida e à propriedade causados por detritos industriais, reentradas, explosões e desastres de lançamento, colisões em órbita, impactos de objetos próximos à Terra e os efeitos dos fenômenos meteorológicos nas infra-estruturas espaciais e terrestres. O SSA significa saber o que se passa no espaço, graças à capacidade independente de observar objetos e fenômenos naturais capazes de prejudicar a infra-estrutura espacial. (4) Na Europa, o programa recebeu 46,5 milhões de euros para o período de 2013-2016. Em 19 de outubro de 2015 – informou o SpaceNews –, o governo dos EUA anunciou o orçamento de cerca de US$ 6 bilhões para monitorar o espaço em tempo real até 2020, segundo o Escritório de Prestação de Contas do Governo. O Departamento de Defesa (Pentágono) ficaria com a maior parte, e a NASA, por exemplo, com apenas 10%. (5)

O SSA deveria ser pensado como serviço público global, para “o bem e o interesse de todos os países” (Art. 1º do Tratado do Espaço). Mas as grandes potências espaciais consideram o SSA como sistema independente, na base do “cada um por si” em sua criação e comando.

O instrumento precursor do SSA é a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, de 1976, hoje ratificada por apenas 64 países e firmada por 4 outros. (6) O Brasil só aderiu a ela em 2006. A maioria dos países não a ratificou nem a  assinou, por considerar insuficientes os dados exigidos sobre a verdadeira função de muitos objetos lançados ao espaço.

Mas Myland está interessado é na escolha do órgão que deve liderar o SSA nos EUA. Ele claramente prefere a Administração Federal de Aviação (Federal Aviation Administration – FAA), mais especificamente o seu Escritório de Transporte Espacial Comercial (Ofice of Space Commercial Transport), alijando, assim, a Força Aérea [Air Force] e o seu Centro de Operações Espaciais Conjuntas [Joint Space Operations Center – JspOC]. A escolha da FAA, claro, é mais conveniente para as empresas.

Apesar disso, Myland elogia a Força Aérea e o JspOC, em especial pelo apoio que ambos prestam à maioria dos países com programas espaciais, operadores comerciais globais, indústria e academia. E também pelos recursos que detêm e por seu foco na segurança nacional. Lembra que cerca de 90% dos alertas da JSpOC se aplicam a satélites comerciais ou internacionais, embora essa não seja sua função. E frisa que ninguém no mundo elabora melhor guia de indicações para evitar colisões e avaliar riscos do que o JspOC.

Salienta ainda que a Força Aérea realizou ótimo trabalho ao monitorar a SSA internacional, desde a colisão dos satélites Iridium 33 e Cosmos 2251, em 2009 (7), e ao catalogar de 18 mil a 22 mil detritos espaciais. Por que, então, não mantê-la à frente do SSA? Mayland trata de explicar: o Pentágono não quer mais ser polícia de trânsito do universo. Essa missão caberia agora à FAA [Federal Aviation Administration], mais ligada às empresas privadas.

Para Myland são muitos os argumentos a favor da FAA. Ele se esmera em expô-los:

1) Apoio da Associação da Indústria de Satélites, Federação de Vôos Comerciais, Associação da Indústria da Defesa Nacional e outras organizações similares;
2) “Como o valor das operações comerciais no espaço supera hoje o das ações do governo, é apropriado e faz sentido que a indústria participe de todas as soluções desenvolvidas para resolver a crítica questão.”
3) A Intelsat vai na vanguarda da promoção de maior colaboração entre indústria e governo com vistas ao SSA.
4) Apoio da Associação de Dados Espaciais, que tem por fim fazer os operadores de satélites partilharem dados que promovam a segurança dos voos espaciais.
5) Os membros da célula de integração comercial que trabalham com o JSpOC garantem a segurança dos vôos espaciais, limitam a interferência de freqüência de rádio e compartilham dados sobre outras questões, de benefício mútuo para o governo e os operadores comerciais.
6) É preciso uma regulamentação "inteligente", que só a FAA pode fazer.
7) A FAA entende seu papel de promover todos os voos espaciais, sem sufocar a indústria.
8) A indústria deve monitorar de perto qualquer marco regulatório.
9) Cerca de 1.400 satélites em órbita – quase metade deles comerciais ou internacionais – serão em breve acompanhados por centenas, talvez milhares de satélites em construção ou planejados. Entre eles, nanosats e cubesats menos ágeis, que representam desafios de navegação e ao SSA. Novas regras devem ser criadas com base na FAA para ordenar tais atividades.
10) A regulamentação deve apoiar a segurança dos voos espaciais, sem limitar a inovação.

11) As medidas de redução do lixo espacial aplicadas a um satélite geossincrônico podem ser diferentes das de uma constelação de nano-satélites em órbita baixa com pouca margem de manobra. Com a FAA à frente da regulamentação, podemos ter a um quadro global mais racional do que hoje.

Assim, a FAA deve assumir papel maior na segurança dos voos espaciais e no SSA. Com ela estarão as poderosas empresas do setor, orientando as decisões que efetivamente pesam.

Para Myland, é hora de mudança no espaço. Com esse título, ele publicou em outubro artigo sobre ideias discutidas na audiência do Subcomitê de Forças Estratégicas do Comitê de Serviços Militares da Câmara de Representantes, realizada em setembro, sob o tema geral “Segurança Nacional no Espaço: Desafios do Século XXI, Organização do Século XX”. (8)

Comentando o evento, Myland escreve: “Raras vezes em minha carreira vi uma frustração expressa tão abertamente sobre o ritmo de mudanças na área militar do espaço.” A seu ver, um dos destaques da audiência foi o reconhecimento de que “o Departamento de Defesa (DoD) não tem uma estrutura organizacional propícia ao desenvolvimento, supervisão, aquisição e lançamento de sistemas de segurança nacionais baseados no espaço”; “é necessário definir questões de aquisição, supervisão, gestão e requisitos do DoD”; “há que definir o melhor modo de estabelecer uma estrutura de liderança global ou uma agência mais bem equipada para adquirir, gerenciar, regular e supervisionar os programas espaciais do DoD”; e “há que criar uma forma melhor de definir como os gerentes de programas devem ser treinados, capacitados e incumbidos pelo DoD”;

No final, a oferta generosa de solução para a frustração e seus problemas: “a infraestrutura espacial comercial deve ser usada como complemento dos recursos de defesa e inteligência”. Ou, como esclareceu o deputado republicano Jim Bridenstine (9), membro do Comitê, fazendo uma analogia entre o espaço e o combustível usado pela Marinha: “A Marinha é totalmente dependente do combustível para realizar suas operações. Mas ela não perfura nem aperfeiçoa o óleo necessário à frota. O óleo vem de fora da Marinha. Do mesmo modo, o mercado comercial pode fornecer o "combustível" espacial, integrando seus sistemas com o DoD.”

Em tempo: onde se lê “mercado comercial”, pode-se ler “empresas privadas”.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) Fábio Konder Comparato (1936-) é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito pela Universidade de Paris e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.
2) Ver www.intelsat.com/about-us/overview/. Dona de cerca de 50 satélites, e de centros espaciais, a Intelsat considera-se a “a rede de comunicações mais extensa e segura do mundo”.
3) www.intelsatgeneral.com/blog/the-growing-necessity-for-space-traffic-management/.
4) www.esa.int/Our_Activities/Operations/Space_Situational_Awareness/About_SSA.
5) ttp://spacenews.com/planned-u-s-investment-in-space-awareness-is-6-billion-gao-says/.
6) Ver textos em www.sbda.org.br.
7) http://mundogeo.com/blog/2009/07/04/satelites-russo-e-norte-americano-colidem-no-espaco/.
8) http://www.intelsatgeneral.com/blog/the-time-is-now-for-change-in-space/.
9) http://bridenstine.house.gov/.
.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

"Como é difícil estudar Política e Direito Espacial no Brasil!", artigo de José Monserrat Filho

.
Como é difícil estudar Política e Direito Espacial no Brasil!

José Monserrat Filho *

“Enxergar o que está diante do nosso nariz exige um esforço constante.” George Orwell (1903-1950), escritor, jornalista e ensaísta político inglês. (1)

Dois eventos acadêmicos recentes mostraram claramente o quanto é crucial para o Brasil desenvolver o estudo aprofundado de Política e Direito Espacial, cujos problemas tanto afetam o mundo de hoje. São eles o 7º Simpósio de Sensoriamento Remoto de Aplicações em Defesa – SERFA 2016 (2), promovido em São José dos Campos, SP, no Instituto de Estudos Avançados (IEAv), do Depto. de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) do Comando da Aeronáutico, de 24 a 27 de outubro passado, sob o tema central intitulado “Integrando Novas Tecnologias Espaciais para o Desenvolvimento Nacional”; e o IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional (3), sob o tema geral “Governança Ambiental global”, realizado na Universidade Católica de Santos, SP, de 26 a 28 de outubro, que, em boa hora, incluiu questões de Política e Direito Espacial.

O Simpósio SERFA abordou aspectos do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), novas tecnologias espaciais, como aplicações de pequenos satélites, e seu aporte ao desenvolvimento da nossa indústria espacial. O evento aproximou pesquisadores, órgãos de governo e empresas da área de defesa. Suas apresentações alinharam a Estratégia Nacional de Defesa (END) e as diretrizes do Comando da Aeronáutica (COMAer).

Eis alguns dos principais trabalhos apresentados: Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Cel. José Augusto Peçanha Camilo, da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE); New Space: Uso de pequenos satélites no sensoriamento remoto, de Carlos Gurgel, Diretor da AEB; O COMDABRA (Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro) como comando de emprego do Poder Aeroespacial, do Cel. Élison Montagner; Cubesats e oportunidades para o setor espacial brasileiro, de Rodrigo Leonardi, pesquisador do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); Experiências adquiridas na operação de sistemas espaciais de sensoriamento remoto, do Capitão-Tenente Cledson Augusto Soares, Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (nuCOPE-P) da Aeronáutica; NewSpace e o futuro das atividades espaciais, de José Bezerra Pessoa Filho, professor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) do DCTA; Os grandes desafios do Direito Espacial Internacional hoje, do autor do presente artigo; A militarização do espaço exterior como fator de inovação do Direito Internacional Humanitário: uma investigação comparativa, do Cel. Alexsandro Souza de Lima, do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER); Atividades de Intelligence, Surveillance, Reconnaissance (ISR) na FAB (Força Aérea Brasileira), do Brigadeiro Paulo Eduardo Vasconcellos, do EMAER; Projeto Amazônia SAR e Atividades de Sensoriamento Remoto SAR no Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), de Edileuza de Melo Nogueira e Cristina Beneditti, do Censipam; SISFRONT (Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras) e Atividades de Sensoriamento Remoto SAR no Exército Brasileiro, do Major Engenheiro Cartógrafo Carlos Alberto Pires de Castro Filho; e Vulnerabilidades do GPS em aplicações de Defesa, do Cel. Lester Abreu de Faria, da Universidade da Força Aérea (UNIFA).

O Congresso de Direito Ambiental Internacional examinou – além de importantes temas específicos desse ramo do direito – as contribuições do Direito do Mar ao Direito Espacial, assunto exposto por Maria Helena Rolim, professora visitante do UN/IMO International Maritime Law Institute, Malta; a exploração industrial e comercial de recursos naturais de corpos celestes, como a Lua e asteroides – questão apresentada por Olavo Bittencourt Neto, professor da Universidade Católica de Santos; os grandes desafios do Direito Espacial hoje, tema discutido pelo autor do presente artigo; a política espacial brasileira como ensaio para a governança, ensaio da doutoranda Márcia Alvarenga dos Santos e do Prof. Olavo Bittencourt Neto; e a ajuda que vem do céu: o uso da tecnologia espacial para o atingimento de objetivos do desenvolvimento sustentável, trabalho dos estudantes Camila Marques Gilberto, Josiene Pereira de Barros, Lilian Muniz Bakhos e Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch, todos da Universidade Católica de Santos.

E no entanto, Política e Direito Espacial não constam dos currículos das escolas e universidades, nos cursos de Direito, Relações Internacionais e Ciências Sociais e Humanas. E olhe que vivemos num tempo em que as atividades espaciais são indispensáveis à vida cotidiana de todos os países e povos, nas áreas de telecomunicações, inclusive a Internet, observação da Terra, monitoramento e proteção dos recursos naturais, no cuidado permanente com as cidades, o meio ambiente, a agricultura, a pecuária, as florestas, a água, os rios, os mares e oceanos, as mudanças climáticas e a previsão do tempo, a teleducação e a tele-saúde, as epidemias, a luta contra os desastres naturais e provocados, a defesa do planeta contra raios e objetos naturais e artificiais que caiam do céu, o conhecimento e o estudo da Terra e dos corpos celestes em todos os seus aspectos. O céu não é o limite das atividades espaciais, que nos colocam frente a frente com o que nos é mais próximo e mais distante, mais simples e mais complexo, mais fácil e mais difícil.

Cabe, ao mesmo tempo, salientar o papel especial do Direito no mundo contemporâneo, que engloba, também e em particular, o Direito Espacial. O mestre Manfred Lachs (1914-1993), jurista polonês de renome mundial, um dos maiores internacionalistas do século XX, ex-Presidente da Corte Interncional de Justiça, de Haya, e ex-Presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial, soube como poucos frisar esse papel. Ele escreveu: “No mundo atual, (…) a função preventiva do Direito tem uma imporância mais vital do que nunca antes. É preciso fazer os homens do mundo inteiro sentirem isso, a fim de incitá-los a abandonar um pouco o espírito paroquiano, passar-lhes o sentimento da existência de um interesse comum e de responsabilidade na aplicação do Direito na vida cotidiana das nações, fazê-los compreeder (…) que é melhor agir juntos, com sabedoria, do que cometer loucuras, em separado.” (4) Hoje isso tem alvo certo: o Direito Espacial.

O Brasil é país continental. Temos de zelar por uma área com mais de 12 milhões de km², que inclui o território nacional, suas águas territoriais e sua zona econômica exclusiva. Somos extremamente ricos em recursos naturais da mais alta relevância. Nossas florestas, a começar pela Amazônia, são fonte inesgotável de riquezas. A Floresta Amazônica cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. Abrange 7 milhões de km², dos quais 5,5 milhões são cobertos pela maior floresta tropical remanescente do mundo, e dispõe da maior biodiversidade do planeta. É um dos seis grandes biomas brasileiros. A região pertence a nove países. A maior parte dela, 60%, é do Brasil, 13% é do Peru e partes menores são da Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa). Agricultura e pecuária, juntas, são peças importantíssimas da nossa economia. Respondem por cerca de R$100 bilhões em exportações. Contudo, não preparamos devidamente a base humana necessária para aproveitar tamanhas vantagens. Nossa população, de mais de 200 milhões de almas, carece, nas cidades e mais ainda no campo, de assistência médica e de escolas de qualidade, sobretudo nos níveis fundamental e médio.

Todo esse quadro configura uma nação injusta e alheia a seu tempo, com um punhado de ricos, milionários e bilionários, ao lado de milhões de miseráveis, pobres, sacrificados e sofredores, com escasso acesso à saúde, à educação e à cultura, que levam uma vida difícil, quase sem perspectivas e esperanças. Uma nação que não aproveita racional e equitativamente suas riquezas e suas capacidades criativas. Que não ataca com determinação suas gritantes carências e insuficiências, e a necessidade intransferível de desenvolver em grande escala as áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, inovação e todos os avanços nestas áreas capazes de trazer mais bem-estar e felicidade para a população brasileira.

O espaço é uma dessas áreas essenciais. O mundo evidencia isso a cada momento. Não podemos continuar com programas espaciais civil e de defesa que não são prioritário, nem têm condições de atender às nossas demandas, algumas delas, aliás, absolutamente elementares.

Seguir ignorando, no governo, nas escolas, universidades e centros de pesquisa, e na mídia em geral, o debate estratégico sobre Política e Direito Espacial no século XXI é um atentado contra o futuro do país, de seu povo e, especialmente, das novas gerações – que hoje já sofrem com a falta de visão das lideranças políticas nacionais.

Estamos em pleno Século do Espaço. Contudo, ainda vivemos no século passado.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) Esta famosa frase de George Orwell (pesudônimo de Eric Arthur Blair, nascido na India Britânica, hoje República da Índia, independente desde 1947, aparece no livro de Tony Judt, O mal ronda a Terra – Um tratado sobre as insatisfações do presente, como epígrafe do primeiro capítulo intitulado O modo como vivemos hoje. Os romances mais conhecidos de George Orwell são A revolução dos bichos (1945) e 1984 (1949).
2) Ver http://www.ieav.cta.br/eventos/serfa/serfa2016/.
3) Ver http://www.unisantos.br/direitoambientalinternacional/html/programacao.html.
4) Lachs, Manfred, Le Monde de la Pensée en Droit International – Theories et Pratique, France, Paris: Ed. Économica, 1989, p. 230.
.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Cooperação Brasil - Alemanha

.
AEB discute o Programa Espacial Brasileiro com Agência Alemã

1/11/2016

A Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTIC) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) representados pelo diretor de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL), Marco Antônio Vieira de Rezende, e pelo brigadeiro Augusto Luiz de Castro Otero participaram de reuniões com a Agência Espacial Alemã (DLR) no período de 17 a 21 de outubro na Alemanha. Durante o encontro foram discutidos os projetos em andamento e o futuro da parceria, que vem trazendo conquistas no desenvolvimento científico para o Programa Espacial Brasileiro. O futuro da parceria entre as duas agências, bem como os detalhes do Motor-foguete líquido L75 e dos veículos lançadores VLM-1, VS-50, VS-40 e VS-43, desenvolvidos entre as três instituições, também fizeram parte da agenda das reuniões.

O encontro marcou a segunda fase da campanha de ensaios a quente da câmara capacitiva do Motor L75, realizada no banco de ensaios da DLR, em Lampoldhausen, na Alemanha. Os testes tiveram como objetivo verificar os parâmetros de desempenho de combustão, além de medidas de temperatura e possíveis instabilidades de combustão em condições de operação no regime permanente dentro do envelope operacional do motor. Os ensaios ocorreram no último dia 21 de outubro,  que marcou o encerramento do evento

Segundo o diretor da AEB, Marco Antônio Rezende, os testes apresentaram excelentes resultados, portanto o IAE poderá fazer análises e dar os próximos passos às possíveis resoluções de problemas com o motor. “Os resultados dos testes representam um marco para o Programa Espacial Brasileiro, já que o controle de tecnologias críticas é uma das metas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ”, afirmou o diretor.

Ainda de acordo com Marco Antônio, o trabalho e a parceria entre o Brasil e a Alemanha favorece o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e tem como frutos a troca de conhecimentos entre especialistas, a redução de prazos, riscos e custos dos projetos e a possibilidade de futuras parcerias na área de fabricação de componentes aeroespaciais por empresas brasileiras.

As reuniões de trabalho também contaram com a participação do Chefe do Departamento de Sistemas Lançadores do DLR, Claus Lippert; do diretor do Instituto de Propulsão Espacial do DLR, Professor Stefan Schlechtriem; do gerente de Programas de Desenvolvimento Tecnológico da Airbus Safran Launchers; o engenheiro Jan Alting, do consultor engenheiro Günter Langel e de representantes das empresas Airbus Safran Lauchers e Globo Usinagem.

Fonte: AEB
.