terça-feira, 6 de maio de 2014

Comunicações: direitos de exploração licitados

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Anatel licita direitos de exploração de satélite por R$ 153,15 milhões

06 de Maio de 2014

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licitou hoje, 6 de maio, em Brasília, por R$ 153,15 milhões, quatro direitos de exploração de satélites. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.

A Hispamar Satélites S.A. ofereceu R$ 65 milhões pelo primeiro direito de exploração de satélite licitado para operar a banda Ku planejada - o  que representou um ágio de 431,8% sobre o preço mínimo.

A SES DTH do Brasil LTDA apresentou as melhores ofertas para o segundo e terceiro direitos de exploração de satélite. Com a proposta de R$ 33 milhões (ágio de 170% sobre o preço mínimo), a empresa obteve o segundo direito para operar nas bandas C, Ku e Ka. A banda Ka permite o provimento de banda larga. A banda C e a banda Ku possibilitam diversas aplicações em telecomunicações. Pelo terceiro direito, com a oferta de 26,8 milhões (ágio de 119,3%) a empresa poderá operar na banda Ku planejada.

As adquirentes do primeiro e terceiro direito de exploração de satélite escolheram as faixas planejadas para o Brasil do apêndice 30/30A do regulamento de radiocomunicação da UIT (União Internacional de Telecomunicações) destinadas no país para provimento de DTH (TV por assinatura via satélite).

A Eutelsat do Brasil LTDA apresentou a melhor oferta pelo quarto direito de exploração: 28,35 milhões, o que representou um ágio de 131,9% sobre o preço mínimo. O futuro satélite deverá operar nas frequências planejadas para o Brasil no apêndice 30B do regulamento de radiocomunicação da UIT. Essas faixas de radiofrequências podem atender a todos os serviços fixos de telecomunicações.

Todos os direitos de exploração abrangerão 15 anos e serão prorrogáveis por igual período.

Na última terça-feira, 29 de abril, sete empresas entregaram os documentos de identificação e habilitação, além das propostas de preço.

Veja abaixo a lista de proponentes, por ordem alfabética:

Eutelsat do Brasil LTDA
 Hispamar Satélites S.A.
Inmarsat Navigation Ventures Limited
SES DTH do Brasil LTDA
Star One S.A.
Star Satellite Communications Company
Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA

O preço mínimo de referência por direito de exploração foi fixado em R$ 12.223.484,27. As condições para participação constam do Edital de Licitação nº 1/2014 - SCD, que tem como objeto conferir até quatro Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações, com 15 anos de duração, prorrogáveis por igual período.

Fonte: Anatel
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